TJSP 1010523-55.2017.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Contrato coletivo – Demissão sem justa causa – Pretensão de manutenção do contrato após o decurso do prazo previsto pelo § 1º…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000338-70.2025.8.26.0554
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em automática revisão do contrato…
TJSP 1000827-02.2025.8.26.0104
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TJSP 1032076-11.2024.8.26.0005
APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam ensejado a cobrança de valores superiores aos devidos. R. sentença de…