TJMS 1405062-60.2022.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO PSICOTERÁPICO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR – PRESENÇA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800673-13.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DANOS MORAIS CONFIGURADO…
TJMS 0801736-13.2024.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – AUSÊNCIA DE…
TJMS 0808741-20.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – "GOLPE DO PIX" / "PHISHING" – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – SÚMULA 479…
TJMS 0801219-83.2025.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GOLPE DE PHISHING – FRAUDE DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDAD…