TJMS 0933742-80.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1407352-82.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – EXCESSO VERIFICADO - DEFERIMENTO DE HONORÁRIOS AO IMPUGNANTE/AGRAVANTE – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO . São devidas verbas honorárias ao causídico da…
TJMS 1406080-53.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA VENOSA GRAVE - MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a concessão…
TJMS 0801278-84.2019.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADAS – MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – DEMORA NA CIT…