TJMS 0935333-77.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807561-73.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA – FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM NOTAS FISCAIS SEM RECIBO DE ENTREGA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DO COMBUSTÍVEL - RECURSO DESPROVIDO 1. A nota f…
TJMS 0803972-58.2012.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS – PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PREJUDICIAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – PRELIMIN…
TJMS 0800598-72.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO – ENTE PÚBLICO – EFEITOS DA REVELIA RELATIVIZADOS - PRELIMINARES REJEITAD…
TJMS 1401591-70.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO