TJMS 0940061-64.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000400-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU TEMA 608 DO STF E APLICOU PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA…
TJMS 1406021-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR TERCEIRA INTERESSADA – MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUN…
TJMS 0809941-32.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Discute-se, no presente recurso, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados.…
TJMS 1405252-23.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE NOVOS ORÇAMENTOS – ORÇAMENTOS DO AUTOR EM VALOR SUPERIOR AO USUALMENTE PRATICADO – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESP…