TJMS 0922966-21.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS COM DESIDERATO DE FORNECER CEP CORRETO – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INFORMAÇ…
TJMS 0941452-54.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…
TJMS 0924027-14.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…
TJMS 0923857-42.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…