TJMS 1602152-76.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60)…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403543-11.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE…
TJMS 0803386-43.2020.8.12.0018
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. EMISSÃO DE MAU ODOR POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESP…
TJMS 0805282-27.2024.8.12.0101
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRAZO DO TRATAMENTO QUE DEVE SER ESTIP…
TJMS 0900186-38.2017.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…