TJMS 0803386-43.2020.8.12.0018
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. EMISSÃO DE MAU ODOR POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828791-93.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – CÁLCULO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM – INCLUSÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO…
TJMS 1402174-79.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica p…
TJMS 0801130-78.2012.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉ…
TJMS 1421903-28.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E A RESPONSABILIDADE PELO SEU CUSTEIO – RESPONSABILIDADE QUANTO A…