TJSP 2117879-67.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT – Decisão agravada que determina a apresentação de declaração de próprio punho pelo autor a fim de…
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TJSP 2196683-05.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente" (sic). Decisão que indeferiu o pedido de penhora de salário da parte executada, por se tratar de verba impenhorável. Inconformismo do ex…
TJSP 2201306-15.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Execução por quantia certa" (sic). Decisão asseverando que a tese de excesso de execução já foi apresentada pela coexecutada e equacionada em sede de embargos do devedor, nada havendo a deliberar…
TJSP 2201717-58.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Execução por título extrajudicial" (sic). Decisão que indeferiu o pedido de penhora do salário do executado. Inconformismo da exequente. Descabimento. Penhora de parte do salário do devedor. Possi…