TJMS 0820676-69.2013.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO MAJORADOS - VALOR RAZOÁVEL E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406778-59.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO - PREVENTIVA - REQUISITOS DEMONSTRADOS – RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – IMPOSSIBILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. I -…
TJMS 1405915-06.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO - PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE – PRISÃO DOMICILIAR – INVIABILIDADE – TRATAM…
TJMS 0032340-86.2020.8.12.0001
APELAÇÃO – TRÁFICO – PENA-BASE – AGENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA – QUANTIDADE DA DROGA (23,2 KG DE MACONHA) – CONDUTA E PERSONALIDADE MAL SOPESADAS – ABRANDAMENTO. REDUÇÃO RELATIVA A ATENUANTES – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – FR…
TJMS 1406603-65.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. I - Pr…