TJMS 1405915-06.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO - PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803898-85.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA PORTARIA 240/2019 - INEXISTENTE. OMISSÃO – VENCIMENTO DA CARGA – ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA CULPA EXCLUSIVA DA POLÍCIA FEDE…
TJMS 1402522-68.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóte…
TJMS 0802909-08.2019.8.12.0001
Embargos de Declaração opostos por Mark Construções Eireli. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Embargos de Declaração opostos po…
TJMS 0804208-78.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraçã…