TJMS 0023667-41.2019.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – CABÍVEL – DECOTE DE MODULADORA MAL SOPESADA (CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME)…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0824052-82.2021.8.12.0001
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TJMS 0801448-97.2021.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0835073-60.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR E AS TESES FIRMADAS NO RECURSO ESPECIAL N.º 973.827/RS (Temas 246 e 247) – NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. C…
TJMS 0838482-44.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL…