TJMS 1410968-02.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403932-69.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE.…
TJMS 1416079-64.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDA…
TJMS 1410134-96.2020.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA MULTA APLICADA – NÃO CONHECIMENTO DE TAL PEDIDO – VALOR DA MULTA OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ TRANSITADA…
TJMS 1403594-95.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE LIMINAR PARA FINS DE SUSPENSÃO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DO ICMS, E EVENTUAIS PENALIDADES PELO NÃO RECOLHIMENTO – JULGAMENTO DO STF DA ADI Nº 5469, QUE CO…