TJMS 0942567-13.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0818470-04.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL ELIMINADO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.…
TJMS 0000756-12.2019.8.12.0041
EMBARGOS INFRINGENTES – CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ART. 306 DO CTB - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – REDUÇÃO – PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – REDUÇÃO – PROVIMENTO.
TJMS 0802179-02.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O NÍVEL DE INVALIDEZ – APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP – INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INFORMAÇÃO…
TJMS 1601526-23.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – MAU COMPORTAMENTO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA – RECURSO IMPROVIDO A norma da a…