TJAC 0101974-08.2025.8.01.0000
PROCESSUALExecução Penal. Progressão de Regime Prisional. Pena de Multa. Aferição da Capacidade Econômica. Agravo Desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700213-65.2017.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. PREJUDICADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. PARÂMETROS NORTEADORES ESTABELECIDOS PELO ST…
TJAC 0101535-65.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante pacífica…
TJAC 1001254-84.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO A SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMPLEMENTAR PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA…
TJAC 0712246-14.2022.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. PAGAMENTO REALIZADO PELA SEGURADORA ANTERIORMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO COM O QUANTUM PERCEBIDO…