TJAC 0001195-34.2019.8.01.0007
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. DOSIMETRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000339-22.2023.8.01.0010
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO…
TJAC 0701380-34.2024.8.01.0014
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA APLICADAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Caso em exame: T…
TJAC 0000421-30.2021.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA PENAL. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 (UM SEXTO) DA PENA MÍNIMA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENT…
TJAC 0000004-55.2022.8.01.0004
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 (UM SEXTO) PARA MULTIRREINCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PROV…