TJAC 1002561-05.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Homicídio qualificado. Sentença condenatória definitiva. Expedição de mandado de prisão. Inexistência de constrangimento ilegal. - A…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. NULIDADE DE PROVA E ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. CONHECIMENTO EM PARTE E IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Revisão Cri…
TJAC 0006086-19.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. HOMICIDIO. PEDIDOS DE ANULAÇÃO, AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E INERENTES À DOSIMETRIA DE PENA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de ap…