TJAC 1002583-97.2024.8.01.0000
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. NULIDADE DE PROVA E ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. CONHECIMENTO…
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TJAC 0800024-50.2017.8.01.0016
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TJAC 1001766-67.2023.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO IDÔNEA. FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.…
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PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AMEAÇA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Diante da materialidade e autoria delitiva suficientemente provadas do crime de am…