TJAC 0006086-19.2019.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. HOMICIDIO. PEDIDOS DE ANULAÇÃO, AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E INERENTES À DOSIMETRIA DE PENA.…
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TJAC 0000261-62.2022.8.01.0010
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TJAC 0004322-27.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO ACOLHIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECO…
TJAC 0010090-70.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO…