TJAC 1002004-18.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PRÁTICA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA EMBARGOS…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100765-72.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. PEDIDOS MINUCIOSAMENTE ANALISADOS, TRATANDO-SE DE MERO INCONFORMISMO DA DEFESA COM O SEU RESULTADO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DEC…
TJAC 0704125-94.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE ICMS SOBRE O USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO TUSD. Energia FOTOVOLTAICA ativa injetada na rede de distribuição no âmbito do SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA…
TJAC 0710467-58.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRETENDIDA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS PRÊMIOS NÃO USUFRUÍDAS. ADMISSÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SEM CONCURSO PÚBLICO.…
TJAC 0008267-27.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE SUPOSTA DOENÇA PROFISSIONAL. contratação temporária de trabalhador por empresa pública de direito privado para atend…