TJAC 0704125-94.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE ICMS SOBRE O USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO TUSD. Energia FOTOVOLTAICA ativa injetada na rede…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701238-40.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NA ORIGEM. COBRANÇA DE ICMS-DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE B…
TJAC 0102170-12.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do r…
TJAC 0717252-65.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. LEI FEDERAL 14.181/2021. REPACTUA…
TJAC 0705099-63.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. APELO DES…