TJMS 0803124-27.2019.8.12.0019
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE INDEFERE A INICIAL -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0807673-35.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIDA - COLISÃO EM CRUZAMENTO – RÉU QUE INGRESSOU EM VIA PREFERENCIAL SEM…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES DO AUTOR: (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) POR AUSÊNCIA DE F…