TJMS 0854841-59.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801963-96.2020.8.12.0002
AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE – TRATAMENTO MÉDICO NÃO ESGOTADO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ANTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR –…
TJMS 0801028-78.2020.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL – REJEITADA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ADESÃO AO SEGURO POSTERIORMENTE À LE…
TJMS 0836381-97.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - REGISTRO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO…
TJMS 0042576-34.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 33, § 3º, DA MESMA LEGISLAÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Comporta desclassificação para o art. 33, § 3º,…