TJMS 0820926-58.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMISSÃO DE CARTÕES SEM SOLICITAÇÃO,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0814480-97.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.…
TJMS 0801422-85.2024.8.12.0014
AGRAVO INTERNO EM IRDR – INADMISSÃO – REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE CAUSA PENDENTE – PRECEDENTE DO STJ – RECURSO DESPROVIDO. Tanto a doutrina quanto a jur…
TJMS 0800038-54.2024.8.12.0025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ELEGIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJMS 1410352-51.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO SANEADORA – INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM…