TJMS 0801585-08.2018.8.12.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0825991-34.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO – EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDÔMINO – LEGITIMIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL MAN…
TJMS 0820915-29.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS – PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E FORA DO ALCANCE DA SUSPENSÃO DA VALIDADE DO CERTAME DETERMINADA…
TJMS 0805915-36.2019.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAME…