TJMS 0940072-93.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409114-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 0806539-04.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR – COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO DETERMINADA EM FUNÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR – ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE SUPOSTAMENTE DECORRENTE E AGRAVADA PELO EXERCÍCIO D…
TJMS 0056717-20.2003.8.12.0001
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – ART. 485, VI, DO CPC – CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MALOTE DIGITAL – VALIDADE – INDISPONIBILI…
TJMS 0829951-61.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO D…