TJMS 0938774-66.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603619-22.2024.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – DEMANDA QUE OSTENTA AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS – RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE…
TJMS 1408156-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – ALARGAMENTO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE – LIMITE DO AGRAVO – RE…
TJMS 0801711-82.2023.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA – EMBARGOS REJEITADOS
TJMS 1408132-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…