TJMS 0815465-47.2016.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO SOBRE PRAZO DE PRORROGAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804522-33.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS – TERMO INICIAL – ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO – PRAZO NÃO SUPERADO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARG…
TJMS 0800056-47.2021.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL COLETIVA – PROFESSORES TEMPORÁRIOS – CONTRATOS EM "VAGAS PURAS" – PEDIDO DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO DE FGTS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – LITISPENDÊNCIA – AÇÃO COLETIVA ANTERI…
TJMS 0825082-50.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). MANUTENÇÃO INDEVIDA DE…
TJMS 1416287-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO – TUTELA DE URGÊ…