TJMS 1407386-23.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO – IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRECLUSÃO – MATÉRIA JÁ DISCUTIDA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408482-05.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Resta n…
TJMS 1407644-62.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL DE UM DOS AGRAVANTES – ACOLHIDA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO…
TJMS 1408101-94.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA CORRENTE, INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS – INDEVIDO – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 0001868-45.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO PRIVILÉGIO EM FRAÇÃO MÁXIMA – NÃO CABIMENTO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – REQUISITOS NÃO PRE…