TJMS 0807307-40.2021.8.12.0029
CONSUMIDORE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800278-67.2025.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE INCLUSÃO INDEVIDA NO NOME NO BANCO DE DA…
TJMS 0801282-90.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – OFERTA PUBLICITÁRIA DE MENSALIDADE FIXA DURANTE TODO O CURS…
TJMS 0800632-81.2024.8.12.0053
DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR DÉBITO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 699/STJ. DÉBITO PRETÉRITO. DANOS…
TJMS 0800090-12.2023.8.12.0049
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO COLETIVO. INDEFERIMENTO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO A…