TJMS 0803943-26.2021.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0843017-50.2017.8.12.0001
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES – EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração op…
TJMS 0800342-91.2013.8.12.0040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de Embargo…
TJMS 1400025-47.2025.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – MANIFESTO INCONFORMISMO – COM O PARECER, ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
TJMS 1421050-53.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. CIÊNCIA DA HIPOTECA E AUSÊNCIA DE DIREITO REGRESSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DI…