TJSP 0014032-09.2014.8.26.0361
PROCESSUALADEQUAÇÃO - Pedido de revisão do acórdão formulado nos termos do artigo 1.030, II, do CPC, com a interposição de Recurso Especial. Devolução dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0020310-74.1999.8.26.0224
EXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de água e esgoto - Reconhecimento da prescrição intercorrente – Feito abandonado pela exequente por mais de dez anos – Inaplicabilidade da Súmula nº 106 do STJ, eis que a culpa não decorreu exclu…
TJSP 2221512-36.2014.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública nº 583.00.1993.808239, com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Plano Verão. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido…
TJSP 0001672-28.2012.8.26.0356
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Sentença reconhecendo de ofício a nulidade da CDA – Incidência da Súmula nº. 392 do STJ – Oportunidade para emenda da CDA concedida – Vícios não corrigidos – Vício na Fundamentação Legal - Il…
TJSP 0003631-89.2012.8.26.0564
Apelação - Embargos À Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública Inconstitucionalidade - Cumulação dos Serviços de Coleta de Lixo Domiciliar com demais Serviços de Limpeza Pública em Geral - Ausência de Especificidade e D…