TJMS 1601672-98.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE DIREITO PESSSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O TETO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0854299-75.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIOS INEXISTENTES – NÃO CABIMENTO – RECURSOS REJEITADOS. Os emba…
TJMS 0800638-85.2024.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO (TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). OMISSÃO…
TJMS 1412219-79.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – ERRO MATERIAL - SANADO - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE. Os embargos de declaração…
TJMS 0800924-24.2023.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE REQUERIDA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão…