TJMS 0844187-52.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808709-14.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DE AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES E À QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA – ATRI…
TJMS 1409573-33.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 2000620-31.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – APLICAÇÃO DO TEMA 1.062 DO STF – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO SUPREMO TRIBU…
TJMS 1409486-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PERANTE O RENAJUD - POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento firmado no STJ, a utilização do sistema RENAJUD não está condicionada…