TJMS 1415281-30.2025.8.12.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – BLOQUEIO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – AUSÊNCIA DE VÍCIO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS RECURSAIS – NÃO CABIMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MULTA – ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – EMBARGOS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOR E RÉU - OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXAME EM SEDE DE EMBARGOS – REJ…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ADJUDICAÇÃO – MANIFESTAÇÃO DEPOIS DA CARTA – IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE DIREITO AL…