TJAC 1002420-83.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.…
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TJAC 0100030-68.2025.8.01.0000
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TJAC 1001792-31.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E OPERADORAS DE TELEFONIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso e…
TJAC 0702157-36.2016.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que declarou extinta…
TJAC 0714803-37.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NULIDADE DA SENTE…