TJMS 0000139-74.2021.8.12.0011
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA EVENTUALIDADE – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2001014-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – TEMA 793, DO STF – REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA –…
TJMS 1420311-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – TUTELA PROVISÓRIA – AMPUTAÇÃO TRANSTIBIAL DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – PRÓTESE TRANSTIBIAL EM TITÂNIO – – TEMA 106 DO STJ…
TJMS 1400755-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NO CURSO DO PROCESSO – REJEITADA – MÉRITO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO AR…
TJMS 0800651-29.2023.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA REMUNERADA, COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA LITISPENDÊNCIA E NA PER…