TJMS 0005896-06.2013.8.12.0019

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTES NOS AUTOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ORDEM DENEGAD…

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – CONDIÇ…

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – ROUBO QUALIFICADO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS – AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES – PROVAS PRODUZIDAS QUE NÃO CONDUZEM À CERT…