TJMS 0800060-94.2018.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO E NA EMENTA SANADOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800542-76.2019.8.12.0044
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – COM O PARECER DA PGJ – REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. Segundo o Tribunal da Cidadania, o reconhecimento…
TJMS 1401057-29.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão…
TJMS 0800365-49.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (REFERENTES A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS) – ACÓRDÃO EM DESACORDO COM A T…
TJMS 0003380-35.2011.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição,…