TJMS 0800542-76.2019.8.12.0044
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – COM O PARECER DA PGJ – REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0830713-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declara…
TJMS 0003331-78.2003.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO MATERIAL E OMISSÃO SANADOS – EMBARGOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou e…
TJMS 0802548-14.2022.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS – PACTUAÇÃO INFERIOR A 12% AO ANO – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATAD…
TJMS 0802365-98.2018.8.12.0051
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO – DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os honorários de sucumbência serão fixados consid…