TJSP 2154973-83.2017.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que declarou ineficaz, em relação ao credor, a alienação de imóveis, posto que caracterizada fraude à execução. Insurgência recursal do executado, alegando, em síntese, inexistência de fraude, pois não houve insolvência pela alienação dos imóveis; ocorreu inércia do credor em promover a averbação da penhora; houve