TJAC 0711106-71.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II. QUESTÃO…
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AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. QUESTÃO MERAMENTE PROCESSUAL. ASTREINTES. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE ADMISSÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. A reclamação proposta pelo agrav…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. JUROS DE MORA APLICADO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO A PARTIR DO ARBITRAMENTO.…
TJAC 0101087-92.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração cabem apenas para esclarecer obscu…