TJAC 0701595-95.2025.8.01.0912
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PROVIDO.…
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TJAC 0712950-56.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DO RÉU/APELADO EM 3 (TRÊS) TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. EXTINÇÃO PREMATURA. NULID…
TJAC 1000684-30.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. ADEQUAÇÃO DA VIA EXECUTIVA. VALORES DETERMINADOS EM TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALIENAÇÃO DOS SEMOVENTES…
TJAC 1000437-49.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS DE MILHAGEM E CARTÕES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS E SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…