TJAC 1001838-83.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CREDORA EM DESACORDO COM OS PARÂMETROS DA…
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TJAC 0101419-88.2025.8.01.0000
Conflito Negativo de Competência. Instalação de Juízo especializado. Vara criminal genérica. Inquérito Policial em tramitação. Competência. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência instaurado entre o Juízo da…