TJSP 0203594-63.2008.8.26.0000
CONSUMIDORADEQUAÇÃO – ISSQN - Município de Santos Operadora de plano de saúde Atividade equiparada a serviço, conforme precedente do STF em repercussão geral…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006671-58.2020.8.26.0604
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TJSP 2046808-97.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização - antecipação da tutela concedida - probabilidade do direito e perigo de dano reconhecidos - inversão do ôn…
TJSP 1031978-34.2017.8.26.0405
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Espetro de autismo. Método ABA. Caso efetivamente comprovada a existência de clínica credenciada para o tratamento do autor, a ré deverá custear o tratamento do…
TJSP 2100264-25.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autora submetida a implante de marca-passo. Recebimento de cobrança enviada pelo hospital prestador, integrante da rede credenciada. Tutela de urgência p…