TJSP 1006671-58.2020.8.26.0604

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória de danos materiais e morais - transações realizados por terceiro estelionatário - "golpe do motoboy" - responsabilidade objetiva da instituição financeira - risco inerente à atividade exercida pelo réu - fato de terceiro - excludente que somente se justifica se decorrente de fato inevitável ou imprevisível, aqui não