TJSP 4000110-43.2012.8.26.0152
CONSUMIDORAPELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais. Duplicata. Protesto. Alegação de inexistência de débito.…
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TJSP 2097633-74.2023.8.26.0000
Condomínio edilício. Despesas comuns. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Bloqueio de valores do executado pelo sistema Sisbajud. Devedor que alega ter o bloqueio incidido sobre verba salarial. Descabimen…
TJSP 1001539-82.2021.8.26.0572
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA CLIENTE – SENTENÇA DE PRO…
TJSP 1015275-20.2020.8.26.0309
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA – CARTÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA NÃO RECONHECIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO RÉU - Inscrição do nome do a…