TJSP 1015275-20.2020.8.26.0309

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA – CARTÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA NÃO RECONHECIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO RÉU - Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por dívida relativa à cartão de crédito – Negativação indevida, pois não comprovada a existência da dívida atribuída ao autor - Dano