TJSP 0507464-77.2013.8.26.0126
PROCESSUALAPELAÇÃO – Execução fiscal de IPTU do exercício de 2008 – Reconhecimento, de ofício, da prescrição – Preliminar de Sobrestamento - Tema 980 do STJ –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2129042-44.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por…
TJSP 2134730-84.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Descabimento - Cabimento de honorários apenas em caso de escoamento do prazo para pagamento a que…
TJSP 1006264-12.2015.8.26.0189
*EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de Crédito Bancário – Excesso de execução - Cálculos elaborados com apuração de valores distintos como débito do embargante apelado – Novo cálculo elaborado pelo contador da Segunda Instânci…
TJSP 2130898-43.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212 – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidaç…