TJMS 0802797-47.2021.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – COMPROVAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800640-82.2019.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE C…
TJMS 1403559-38.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PERÍCIA CONTÁBIL – DESNECESSIDADE – MATÉRIA DE DIREITO - RECURSO PROVIDO. Tendo em vista que as divergências entre as partes quanto ao crédi…
TJMS 0802966-29.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS – ADMISSIBILIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO – RECURSO DESPROVIDO. Na esteira…
TJMS 1404928-67.2021.8.12.0000
ARROLAMENTO DE BENS – ALVARÁ JUDICIAL - FRAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERTENCENTE AOS MENORES - PROVA DA NECESSIDADE E INTERESSE – RECURSO PROVIDO. A venda de bens arrolados em processos de inventário e arrolamento antes da partil…